1- Avaliação
No dia de hoje, 18 de junho, o governo anunciou a suspensão da reunião agendada
para esta terça-feira. A presença e o forte impacto do movimento obrigou o
governo a reconhecer a greve dirigida pelo ANDES-SN e a comprometer-se a
apresentar uma proposta diante de nossa pauta de reivindicações. No entanto, com
o adiamento da reunião marcada para esta terça-feira dia 19 de junho, o governo
indica que está disposto a assumir o desgaste público pela sua atitude
protelatória, medindo forças com o movimento e buscando incidir sobre as bases
em greve com as especulações abstratas em torno da “referência na carreira de
C&T” e impacto financeiro das propostas. Nosso debate, entretanto, não pode
partir e se limitar a valores salariais. O debate sobre carreira e condições de
trabalho materializa a discussão de fundo sobre projetos de Universidade e
Educação Pública.
A greve dos(as) docentes das Instituições Federais de Ensino – agora ampliada para
uma greve do conjunto do setor de educação federal – está jogando um papel
decisivo na conjuntura. Ela se defronta com um momento chave nacional e
internacionalmente, um momento limite, cujo pano de fundo é a crise econômica
mundial. Trata-se de uma fase em que o governo brasileiro radicaliza
preventivamente as políticas de “austeridade”, que transferem recursos públicos
para o setor financeiro e (via subsídios para incentivar ao consumo de bens
duráveis e exportação de commodities) para o grande capital em geral, ao mesmo
tempo em que retiram direitos dos trabalhadores, possibilitando a ampliação da
exploração do trabalho pelo capital.
A força inegável da greve em curso demonstra que os(as) docentes percebem essa
situação limite e se mobilizam com disposição inédita nos últimos dez anos
porque sabem que garantir uma carreira e condições de trabalho dignas neste
momento é uma necessidade, pois significa impor um freio para o desmanche da
Universidade Pública e da Educação Pública de qualidade como direito de
todos(as). Tal força deriva também da pertinência e representatividade da pauta
da greve, centrada nas questões de carreira e condições de trabalho.
Além disso, a greve docente cumpre o papel de fortalecer outros movimentos de greve
no setor da educação e entre outras categorias do serviço público federal. A
recepção positiva da greve entre amplos setores da sociedade demonstra que ela
também está cumprindo a tarefa fundamental de desmascarar a contradição de um
governo que diz que “educação é prioridade”, mas trata docentes e instituições
com tamanho descaso. O que fica demonstrado pelo simples exame do Orçamento da
União. Em 2011, o governo Dilma destinou nada menos de 45% do orçamento do país
(708 bilhões de reais) para o pagamento de juros e amortização da dívida
pública, reservando apenas 2,99% para a educação (conforme os dados levantados
pela Auditoria Cidadã da Dívida).
Diante do quadro aberto pelo adiamento da reunião agendada para 19 de junho, em que o
governo tenta desgastar o movimento, nos cabe a única resposta possível: avançar
com a greve, através de uma ênfase nos próximos dias em cinco eixos de
intervenção, dos quais derivarão encaminhamentos específicos:
1- Ampliar a greve, mobilizando as bases já paralisadas para as atividades de
greve, avançando na sua deflagração naquelas poucas Universidades em que ela
ainda não se materializou, em direção a uma greve de todas as IFE, assim como
aprofundar a articulação com os demais setores em greve, avançando na construção
de atividades e intervenções conjuntas;
2- Fortalecer nas bases do movimento a discussão sobre o embate de projetos
estratégicos que está por trás das alternativas de proposta de carreira. Ao
comentar de forma difusa que sua proposta tomará como referência salarial a
carreira de C&T (cujos fundamentos não agradam nem aos servidores do setor e
estão distantes da nossa concepção), o governo sinaliza sua intenção de
confundir as bases em greve com o debate sobre valores de salários, escamoteando
o projeto de universidade e trabalho docente que a esses valores pode estar
acoplado (com avaliações para progressão e gratificações variáveis de cunho
produtivista; falta de paridade para os aposentados; desvalorização da DE;
dissociação entre ensino, pesquisa e extensão, etc.). Antes de correr atrás de
desastradas comparações com outras categorias ou em busca de cálculos sobre
impactos orçamentários, devemos estar concentrados no que estrutura de forma
duradoura o trabalho docente, garantindo os direitos através de uma carreira
coerente;
3- Com o adiamento da reunião o governo evidencia que sua proposta se subordinará
a um limite de impacto financeiro, procurando inverter a lógica de negociação
para colocar à frente do debate de concepção conceitual e estrutural da carreira
a questão dos recursos, tentando com isso confundir o movimento. É fundamental
que nesta semana os CLGs e AGs debatam esses elementos e indiquem claramente o
repúdio a essas manobras do governo, reforçando que a resolução da greve depende
de respostas a nossa pauta de reivindicações (carreira proposta pelo ANDES-SN e
condições de trabalho). Está evidente e deve ser reforçado para o movimento que
só há uma proposta de carreira na mesa que contempla a carreira única entre
professores de ensino superior e de ensino básico técnico e tecnológico; a
paridade entre ativos e aposentados; a garantia de que os que ingressam tenham
direito a progressão até o final da carreira; a valorização da Dedicação
Exclusiva; valorização do piso adotando a referência do salário mínimo do
Dieese; restabelecimento da malha salarial e um trabalho docente pautado pelos
princípios de uma universidade pública de qualidade. Essa é a proposta
apresentada pelo ANDES-SN;
4- Sistematizar as informações e trabalhar na construção e publicização de
dossiês e outras formas de denúncia das condições precarizadas em que está se
dando a expansão das instituições, subsidiando o debate sobre nossas
reivindicações específicas no ponto de condições de trabalho de nossa pauta
docente;
5- Denunciar fortemente, em todos os espaços disponíveis, o desrespeito do
governo com os movimentos de greve, descumprindo os calendários por ele mesmo
estabelecidos, responsabilizando-o diretamente pela continuidade e duração da
greve. Para tanto devem ser acionados instrumentos como a produção de notas,
contatos e entrevistas para a imprensa, pressão sobre os parlamentares nos
estados, novas mobilizações da comunidade acadêmica, atos públicos unificados
com os demais setores em greve. Fundamentais nessa direção, nos próximos dias,
são as nossas atividades relacionadas a Rio +20/Cúpula dos Povos, pela
visibilidade desses eventos.
2- Encaminhamentos
2.1- Agenda de mobilização:
a) Manutenção das vigílias e atos agendadas para 19/06, com o caráter de protesto
contra a suspensão pelo governo da reunião de negociação;
b) Participação nas atividades da Cúpula dos Povos em 20/06, organizadas pelos
servidores públicos no Rio de Janeiro, com ato do setor da educação às 13h na
ALERJ e coluna na Marcha que partirá da Candelária às 14h;
c) Atos nas sedes do Banco Central nas capitais, no dia 28/06, organizados
regionalmente pelos comandos locais e regionais, em articulação com todos os
setores em greve da área da Educação e dos Servidores Públicos Federais, com
caráter de denúncia das prioridades orçamentárias centradas no pagamento da
dívida, em detrimento das políticas públicas que atendam aos interesses da
maioria da população.
Comando Nacional de Greve - CNG/ANDES-SN
Brasília, 18 de junho de 2012Clique aqui para o ver o Comunicado Especial em arquivo pdf.
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