Em atendimento a um recurso do Andes-SN contra uma decisão anterior de arquivamento
do caso, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para
apurar possíveis irregularidades em repasse de verbas do governo federal para o
presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior
(Proifes), professor Gil Vicente Reis Figueiredo.
O inquérito se baseia em denúncia encaminhada ao órgão pelo Andes-SN, em
25/6/2009. Além de acatar os questionamentos apresentados, o MPF considera que
pode também ter havido violação da Convenção 98 da Organização Internacional do
Trabalho, que coíbe a interferência estatal nas organizações dos trabalhadores.
Em 2009, o Andes-SN tornou público que o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MPOG) repassou à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), até abril,
mediante Termo de Cooperação, R$ 370 mil para a elaboração de estudos para
reestruturação de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos federais,
incluindo os docentes. O presidente do Proifes estava entre os pesquisadores da
UFSCar contemplados com parte desses recursos.
Desvio de finalidade
Gil Vicente recebeu R$ 24.794,55, de acordo com dados disponíveis no Portal da
Transparência do governo federal. O Andes-SN encaminhou pedidos de
esclarecimentos ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ao reitor da
UFSCar, Targino de Araújo Filho. Como não obteve respostas, encaminhou as
denúncias ao MPF.
O MPF, inicialmente, decidiu pelo arquivamento, alegando que, se houvesse crime,
seria de competência do Ministério Público do Trabalho (MPT) apurar, já que
“estritamente sob o ponto de vista do patrimônio público, não se vislumbravam
irregularidades".
O Andes-SN, porém, recorreu da decisão de arquivamento, baseando-se na premissa de
que se o dinheiro público é utilizado para interferir na organização dos
trabalhadores haveria, no mínimo, um desvio de finalidade. O recurso foi
acatado, em 15/4/2010, pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão de
Carvalho. Um inquérito vai averiguar as denúncias, que também serão comunicadas
ao MPT, para que este órgão também tome as providências que julgar cabíveis.
O Proifes foi criado em 2005, estimulado por setores do governo, como forma de
contrapor-se ao Andes-SN. Em 6/9/2008, tentou transformar-se em sindicato
nacional, por meio de uma duvidosa assembléia de fundação, realizada na sede
nacional da CUT. Cerca de 200 docentes de universidades públicas estaduais e
federais foram impedidos de participar dessa assembléia (Informativo Adusp 267).
Posteriormente, tentou obter a carta sindical no Ministério do Trabalho e
Emprego, sem êxito.
Conflito
O repasse de verbas públicas a um dirigente sindical, com o intuito de financiar
estudos acadêmicos sobre assuntos (cargos, carreiras e salários) que são objeto
de forte disputa entre o governo e as entidades que representam as categorias do
funcionalismo público federal, configura conflito de interesses. O movimento
sindical combativo sempre se pautou pelo princípio da independência com relação
aos patrões e aos governos. Se um dirigente sindical recebe remuneração
extraordinária, que extrapola seu salário habitual, em razão de um projeto que
lhe foi claramente direcionado por um órgão do governo (o MPOG), perde sua
independência.
O presidente do Andes-SN, professor Ciro Correia, reitera que é preciso esclarecer
“esses atos oficiais que podem ter sido objeto da motivação fraudulenta de
recompensar posturas e práticas anti-sindicais por parte daqueles que têm se
arvorado em ‘negociadores’ da categoria".
O Informativo Adusp encaminhou ao professor Gil Vicente perguntas sobre o caso,
não respondidas até o fechamento desta edição, em 14/5.
Nenhum comentário:
Postar um comentário